CHAMADA DE ARTIGOS PARA EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA POLITICS: A CONSULTA DO CGI.br SOBRE REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Instituto Nupef convidam interessadas (os) a submeterem propostas de artigos para a edição especial da Revista PoliTICs sobre propostas de Regulação de Plataformas Digitais para o Brasil. O prazo de envio dos artigos é 01 de novembro de 2024.
Esta edição especial reunirá artigos que debatam os resultados da Consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais no Brasil, realizada em 2023. A Consulta recebeu um total de 1.336 contribuições de pessoas e organizações dos quatro setores que compõem o CGI.br (setor governamental, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e tecnológica). Em seguida, o CGI.br publicou um relatório de sistematização dos resultados, para apresentá-los de forma mais acessível e sintética. No entanto, as extensas contribuições dadas pela sociedade brasileira permitem diversas interpretações e análises por metodologias diversas, que podem ser exploradas por novos autores.
A PoliTICs é uma revista sobre tecnologia, comunicação e política, que reúne conteúdos inéditos em língua portuguesa, que ajudam a fomentar o debate sobre as questões ligadas às políticas de comunicação e TICs, de forma acessível e qualificada. A revista integra a lista do sistema Qualis - o sistema de avaliação de periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - como A2.
Os artigos devem adotar metodologias que utilizem os resultados da Consulta, desenvolvendo novas formas de análises, incluindo análises automatizadas, e de sistematizações, com o fim de aproveitar ao máximo este extenso e original retrato da perspectiva brasileira sobre a regulação de plataformas.
Como exemplos de temas abarcados pela publicação temos:
- Definições e classificações de plataformas digitais;
- Regulação econômica das plataformas digitais;
- Concentração e abuso de poder econômico;
- Políticas de inovação para modelos alternativos de plataformas digitais;
- Cooperativismo de plataformas, programas de aceleração, incubação e investimento;
- Soberania digital, infraestruturas e plataformas digitais;
- Riscos e regulação para o trabalho em plataformas digitais;
- Desinformação, discurso de ódio, violência online e extremismos;
- Regulação do uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes;
- Privacidade e proteção de dados em plataformas digitais;
- Responsabilização de plataformas;
- Arranjos institucionais para a regulação de plataformas;
- Autoridade regulatória e competências para regular plataformas digitais;
- Princípios e diretrizes gerais para uma regulação sistêmica de plataformas digitais
- Transparência e dados abertos;
- Vigilância, monitoramento e controle social.
- Metodologias automatizadas de análise de conteúdos
Outros temas são bem-vindos, desde que tenham sido abarcados na Consulta do CGI.br.
1. CONDIÇÕES PARA A PUBLICAÇÃO
É condição para a publicação dos artigos a adequação à linha editorial da revista (em especial, a escrita de textos em linguagem acessível), o cumprimento das normas presentes nesta chamada e a revisão a ser realizada pela publicação.
Serão aceitos para esta chamada artigos inéditos — não publicados em outros veículos e que não foram submetidos a outro processo de avaliação.
1.1. Acesso aos resultados da Consulta
Os artigos devem incluir em sua metodologia alguma forma de análise do material da consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas.
As contribuições feitas à Consulta podem ser acessadas de três formas:
- Diretamente pelo site da consulta
- Download de csv. com as contribuições de cada participante
- Acesso via Json para leitura por máquina.
Todas os formatos de acesso aos resultados estão disponíveis em https://dialogos.cgi.br/documentos/debate/consulta-plataformas/
Será realizado um encontro online com o objetivo de apresentar os resultados da consulta, a base de dados disponível e receber dúvidas de pesquisadores interessados.
2. FORMATOS E SUBMISSÃO
2.1. Formatos aceitos
a) Artigos
- Os artigos publicados deverão ter entre 20.000 a 40.000 caracteres com espaço, incluindo resumo, notas e referências finais;
- Estrutura dos artigos:
- título (máximo 120 caracteres) em português;
- resumo (máximo 250 palavras) em português;
- 3 a 5 palavras-chave;
- Referências bibliográficas no formato ABNT.
b) Formatação
Os artigos devem ser submetidos em fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaço 1,5. Os artigos deverão obedecer à formatação ABNT e a citação deve seguir o modelo AUTOR-DATA no corpo do texto.
2.2. Submissão de artigos
A submissão de artigos será feita por meio de sistema online de submissão em https://ojs.ax.org.br/index.php/poliTICs/about/submissions.
A submissão dos artigos envolverá:
- O cadastro na plataforma com o preenchimento das informações dos autores e o preenchimento dos metadados;
- Envio do artigo anonimizado (com todas as informações de identificação removidas) em DOCX ou ODT.
Sugerimos, para a anonimização correta do artigo, as indicações da Sociedade Brasileira de Computação: https://horizontes.sbc.org.br/index.php/2021/01/guia-rapido-para-submissao-anonima-proteja-sua-identidade-corretamente/.
Em casos de dúvidas ou problemas técnicos no processo, envie e-mail para editoria@politics.org.br.
3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
3.1. Avaliação e seleção dos artigos pela comissão de avaliação
Todos os artigos serão submetidos ao processo de revisão por pares no formato duplo-anônimo, no qual os textos são avaliados por, no mínimo, dois pareceristas anônimos. Neste formato, os pareceristas não saberão a identidade das autoras e autores e, igualmente, os autores não terão acesso às informações que identifiquem os pareceristas.
Os artigos serão apreciados pela Comissão de Avaliação, que analisará os trabalhos com base nos critérios descritos no tópico 3.2 desta chamada. Ao final do processo de avaliação, serão selecionados até 10 artigos.
Os artigos selecionados passarão por revisão gramatical e editorial. A partir delas, a comissão de avaliação se reserva ao direito de propor modificações com a finalidade de adequar os textos aos seus padrões editoriais, em especial para garantir a acessibilidade ampla do texto. Quando forem indicadas modificações substanciais, os autores serão notificadas e poderão realizá-las dentro do prazo estabelecido.
A decisão final acerca da publicação ou não dos artigos caberá à equipe editorial.
3.2. Critérios de avaliação
Os artigos serão avaliados, em todas as etapas do processo de avaliação e seleção, à luz de um conjunto de quatro critérios:
a) relevância do tema para a publicação;
b) qualidade e consistência do artigo:
- Contextualização da situação-problema
- Coerência entre a justificativa, objetivos e relevância social
- Coerência da metodologia em relação ao que foi pretendido no estudo
- Resultados adequadamente descritos e coerentes com o que foi coletado e informado na metodologia.
c) diversidade global dos artigos, considerando a abordagem de diferentes temas, disciplinas e metodologias;
d) artigo com linguagem acessível ao público amplo, em consonância com a linha editorial da PoliTICs.
4. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Os artigos enviados para esta edição especial serão avaliados por uma comissão de avaliação, coordenada pela equipe da Assessoria do CGI.br e pela equipe editorial. A comissão de avaliação será composta por pessoas da comunidade científica e tecnológica, com experiência na área de governança da Internet e de plataformas digitais, que serão selecionadas para o desempenho da atividade de avaliação de artigos, seguindo as normas apresentadas nesta chamada.
5. CRONOGRAMA
- 07/08/2024 — 01/11/2024: prazo para submissão de artigos;
- Encontro online de apresentação da base de dados e recebimento de dúvidas (a definir);
- 1° semestre de 2025: lançamento da publicação.
Ética e integridade na prática científica
O conteúdo dos artigos publicados nesta edição especial da Revista PoliTICs é de inteira responsabilidade de seus autores.
Os autores asseguram que o trabalho submetido não contém questões que possam ser interpretadas como difamatórias ou violadoras dos direitos autorais de terceiros. Os autores asseguram também que estão sendo respeitadas a privacidade, dignidade e integridade de pessoas envolvidas na pesquisa.
Declaração de Direito Autoral
Autores que publicam nesta edição especial da Revista PoliTICs concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
A edição especial n° 40 da Revista PoliTICs, publicada pelo Instituto Nupef em parceria com o CGI.br, é licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional – CC BY 4.0.
