Declaração de Privacidade

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da edição especial da Revista PoliTICs em parceria com o CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)e o Instituto Nupef, prezam pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos(as) participantes e, para transparência das informações sobre o tratamento de dados pessoais referente à iniciativa, publicam o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da edição especial da Revista PoliTICs em parceria com o CGI.br.

Este Aviso tem o objetivo de informar sobre o tratamento dos dados das pessoas que submetam e/ou tenham seus artigos aprovados no âmbito desta Chamada de artigos.
A leitura deste Aviso é essencial, uma vez que a seleção e publicação no contexto da edição especial n°40 da Revista PoliTICs, em parceria com o CGI.br, compreende o aceite às práticas e diretrizes aqui descritas, concordando com o tratamento dos dados pessoais realizado neste processo, conforme disposto neste Aviso.

1. Quais os dados pessoais coletados e as finalidades de seu tratamento?

Finalidade	Dados utilizados	Forma de tratamento dos dados pessoais
Cadastro no Sistema da Revista Nome, e-mail, instituição dos autoras(es), setor de vinculação/atuação profissional	Nome, e-mail, instituição dos autoras(es), setor de vinculação/atuação profissional	Estes dados são coletados por meio do Sistema específico utilizado pelo projeto para a submissão, acesso e acompanhamento dos trabalhos
Registrar logs de acessos aos sites e sistemas, para cumprimento de obrigação legal (artigo 15, caput, da Lei nº 12. 965/14 - Marco Civil da Internet)	Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do site a partir de um determinado endereço, protocolo de Internet (IP).	Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br ou do Instituto Nupef.
Verificar e garantir a compatibilidade do navegador com os sistemas, pleno uso de suas funcionalidades e a identificação de possíveis usuários mal-intencionados (hackers/crackers)	Características do navegador, URL acessada, browser, dispositivo e versão.	Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites do NIC.br/CGI.br ou do Instituto Nupef.

2.Como o NIC.br/CGI.br e o Instituto Nupef garantem a proteção à privacidade e aos dados pessoais neste projeto?

Em respeito aos princípios previstos no Art. 6º da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais - LGPD, o NIC.br/CGI.bre o Instituto Nupef coletam apenas os dados estritamente necessários e com finalidades específicas para a efetivação do projeto nos termos previstos em sua Chamada.

Não há compartilhamento de dados pessoais com outras pessoas e/ou organizações, tendo em vista que a avaliação dos trabalhos é feita a partir do anonimato dos autores, pois como previsto na Chamada é utilizado o sistema duplo-cego de avaliação, no qual duas pessoas avaliam um trabalho sem a identificação de sua autoria.

Para inscrição, submissão do trabalho e efetiva participação no projeto, as(os) autoras(es) devem fornecer seus dados de forma consentida. Assim, é utilizada a base legal do consentimento para o tratamento de dados pessoais (Art. 7º, I; Art. 11, I da LGPD), ressalvados situações específicas indicadas nesta Política, como o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para registro de logs de acesso. O não conhecimento e consentimento sobre este Aviso impede a participação no projeto. Assim, é necessário que as(os) titulares estejam cientes sobre o tratamento de seus dados e ainda podem requerer informações adicionais, explicações, bem como dispor sobre seus direitos a qualquer momento por meio de requisição (Art. 18 da LGPD). Para isso, o NIC.br/CGI.br disponibiliza o contato: protecaodedados@nic.br e o Instituto Nupef disponibiliza o contato: contato@nupef.org.br.

3. Atualizações e Contato com o Encarregado

Por fim, como o NIC.br/CGI.br está sempre passando por aperfeiçoamentos em suas atividades, esse Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que as(os) titulares visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Ademais, o NIC.br/CGI.br sempre informará sobre os procedimentos que vir a adotar e responderá aos contatos sobre o tema através do e-mail protecaodedados@nic.br, referente ao Comitê Encarregado de Proteção de Dados.